A PORTO ARACRUZ EMPREENDIMENTOS LTDA, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACRUZ, convidam a todos para participarem da audiência pública, referente a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV, que trata sobre a implantação do Loteamento Residencial Porto Aracruz.
Objetivo: O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV constitui instrumento de planejamento, controle urbano e subsidio à decisão do Poder Público para aprovação de projetos de construção e atividades públicas ou privados, em área urbana ou rural, para assegurar o respeito ao interesse coletivo quanto aos limites do parcelamento, do uso, da ocupação do solo e do desenvolvimento econômico para garantir o direito à qualidade de vida e ao bem-estar da população, conforme previsto na Lei 4.317/2020, Plano Diretor Municipal – PDM.
A audiência pública será por meio de plataforma digital e está prevista para o dia 21 de agosto de 2023, com início às 19 horas (Conforme Decreto 43.876/2023), o qual dispõe sobre audiência pública de forma virtual. O link será disponibilizado no site da Prefeitura 5 horas antes da audiência.
Contamos com a sua participação!
Maiores informações pelo telefone da Secretaria de Desenvolvimento Urbano de Aracruz – (27) 997468766 e Empresa de Consultoria Forte Urbano: (27) 99628-7194
